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Justiça derruba sigilo e contratos de venda da SAF são revelados

Documentos que detalham a venda da SAF do clube para a 777 Partners em 2022 são revelados


Membros da 777 Partners presentes em coletiva do Vasco em 2022 (Daniel Ramalho/Vasco)

Os documentos que detalham a venda da SAF do Vasco para a 777 Partners em 2022 foram revelados por conta de ação judicial. O autor dessa ação é a empresa KPMG, responsável pela consultoria feita à época para a transação comercial.


A empresa alega não ter recebido a integralidade dos valores prometidos por contrato pelos serviços prestados. De acordo com o 'Globo Esporte', a empresa teria direito a R$ 24,5 milhões pelos serviços prestados ao clube, mas alega ter recebido apenas R$ 6,6 milhões, em setembro de 2022, e haver pagamentos atrasados.


A ação corre na 27ª Vara Cível e foi ajuizada no Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza Melissa Bertolucci negou o pedido por segredo de justiça e possibilitou a abertura deles.


Dentre os detalhes mais chamativos revelados pelo documento, ainda somente parcialmente acessível, estão os seguintes pontos.


Obrigações financeiras


O acordo de acionistas faz menção a valores quando é necessário tratar de regras e penalidades. Por isso há abertura de parte do panorama financeiro.


Ao comprar a SAF, a 777 se comprometeu a assumir as dívidas feitas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, a associação civil, e a fazer aportes anuais na própria empresa. Esses números já eram públicos.


  • até R$ 700 milhões em pagamento de dívidas;

  • R$ 700 milhões em investimentos na SAF;

  • até R$ 28 milhões em custos de estruturação da empresa e da transação (comissões de assessores).


O contrato também regrou uma série de valores que a 777 deveria cumprir, sob a administração do clube-empresa, para estimular a competitividade do time.


Orçamento do futebol (folha salarial e compra de direitos federativos, masculino e feminino, categorias adulta e base):


  • R$ 360.000.000 na soma de 2022 e 2023;

  • R$ 250.000.000 ou 56% da receita anual (a considerar no máximo R$ 50 milhões em vendas de atletas) a cada ano em 2024, 2025 e 2026;

  • Um dos cinco maiores orçamentos do futebol brasileiro a partir de 2027 ou desempenho esportivo pré-determinado (mínimo sexto colocado do Brasileiro, classificação para Libertadores, ou campeão de Copa do Brasil, Libertadores ou Sul-Americana)


Infraestrutura (obras de modernização e renovação de ambos os centros de treinamento e/ou aquisição e construção de outros):


  • R$ 25.000.000 até 30 de junho de 2024, no mínimo.


Caso a 777 não cumprisse alguma dessas obrigações financeiras, ela seria vetada de recolher lucro gerado pela Vasco SAF ao final de cada temporada, como ocorria de costume.


Falta de pagamento


Quando a associação do Vasco entrou com ação judicial para remover a 777 do comando da SAF, no início deste ano, seu principal argumento era a iminente inadimplência dos americanos em relação aos aportes. Em maio, a diretoria alegava que a parcela de setembro não seria depositada.


O contrato do clube-empresa tinha um mecanismo chamado "bônus de subscrição" para defender a associação, caso os americanos não fizessem o pagamento. Seu funcionamento está descrito no acordo de acionistas.


Na hipótese de inadimplência, segundo o contrato, passados 30 dias do vencimento da parcela do aporte, o Vasco emitiria um título no valor de R$ 1.000 (mil reais), que lhe daria direito a retomar o comando da SAF.


A 777 também tinha um mecanismo com o mesmo nome, em seu favor. O "bônus de subscrição" do investidor permitia que o grupo, mesmo inadimplente há mais de 30 dias, pudesse voltar para a SAF mediante o depósito do aporte, acrescido de juros.


Isto só poderia acontecer uma vez. Caso a 777 voltasse a ficar inadimplente, não haveria retorno.


Revenda da SAF


O acordo de acionistas impunha restrições à 777 Partners na renegociação da SAF vascaína. Durante o período chamado de "lock-up" (até o pagamento de todos os aportes), o investidor não poderia vender o clube-empresa para terceiros, enquanto não tivesse terminado de aportar os R$ 700 milhões.


O único meio que a 777 tinha de viabilizar esse tipo de negociação, se chegasse a um acordo para revender a SAF, era a antecipação do pagamento de todo o aporte, isto é, da quantia que estivesse pendente no momento de assinar contrato com o novo proprietário.


Esses e demais detalhes foram publicados pelo repórter Rodrigo Capelo, editor do Globo Esporte.



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